Violência Doméstica: o Direito Perante a Violência no Espaço Familiar
Publisher:
Edições Almedina, August of 2026 ‧
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SYNOPSIS
A violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima.
Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português.
Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.
Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português.
Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894033783 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 292 |
| Format: | Book |
| Collection: | Monografias |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894033783 |