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Violência Doméstica: o Direito Perante a Violência no Espaço Familiar

by Maria Elisabete Ferreira
Publisher: Edições Almedina, August of 2026 ‧
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A violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima.

Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português.

Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.

Violência Doméstica: o Direito Perante a Violência no Espaço Familiar

by Maria Elisabete Ferreira

Property Description
ISBN: 9789894033783
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 292
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894033783

ABOUT THE AUTHOR

Maria Elisabete Ferreira

Maria Elisabete Ferreira é natural da Maia. Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola do Porto). Assistente-Estagiária e Assistente da mesma Faculdade desde 1999. Professora Auxiliar desde 2016. Leciona na área do Direito das Crianças, Direito Penal, Processual Penal e dos Direitos Reais. Investiga, desde 1999, na área da violência doméstica/familiar, domínio em que se situa a sua dissertação de Doutoramento. Tem participado em diversas Conferências sobre o tema da violência doméstica/familiar. Menção Honrosa do Prémio Dr. João Lopes Cardoso, pelo trabalho Violência Conjugal: que respostas no Direito Português?, em julho de 2002; participação, como consultora, no projeto da APAV denominado Relatório Penélope sobre violência doméstica no Sul da Europa entre fevereiro/novembro de 2003.

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