Tratado de Lisboa - Versão Consolidada
Em vigor desde 1 de dezembro de 2009 (6ª Edição revista e atualizada)
Publisher:
Quid Juris, February of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Esta 6.ª edição do Tratado de Lisboa corresponde à versão consolidada publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 7 de junho de 2016 - C 202. Como tem sido habitual desde a 2.ª edição, decidimos reproduzir a versão consolidada oficial sem alterações - com exceção do Protocolo n.º 3, relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (ETJUE), por força das alterações introduzidas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024 (JOUE de 12 de agosto de 2024).
O referido Regulamento dispõe sobre a transferência para o Tribunal Geral da competência para conhecer de questões prejudiciais submetidas ao abrigo do artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em matérias específicas, ao abrigo da possibilidade prevista no artigo 256.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do TFUE.
A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos baseia-se naquela disponível no website do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O referido Regulamento dispõe sobre a transferência para o Tribunal Geral da competência para conhecer de questões prejudiciais submetidas ao abrigo do artigo 267.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) em matérias específicas, ao abrigo da possibilidade prevista no artigo 256.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do TFUE.
A versão consolidada do ETJUE que agora publicamos baseia-se naquela disponível no website do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727249145 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | February of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 169 x 241 x 21 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 484 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789727249145 |
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