Tratado de Lisboa

Da nota à 2.ª edição
A versão consolidada do Tratado de Lisboa que ora se publica corresponde ao texto reproduzido no Jornal Oficial da União Europeia, de 30 de Março de 2010 (n.º C 83, p. 13 e segs.). Na l.ª edição desta colectânea, de Fevereiro de 2008, o texto publicado do Tratado de Lisboa resultou do nosso trabalho pessoal de consolidação da versão originária. Agora, nesta 2.ª edição, estando já disponível uma versão única, conquanto apenas oficiosa, não faria sentido privar os leitores de um texto que será, decerto, mais fiel à letra dos Tratados assinados em Lisboa do que qualquer versão autoral. Com efeito, a publicação de 30 de Março de 2010 proporciona a primeira versão consolidada do Tratado de Lisboa desde a sua entrada em vigor, a 1 de Dezembro de 2009. Trata-se, por isso, da versão mais actualizada e corrigida dos textos vigentes, pois, incorpora todas as rectificações, formais e substantivas, aprovadas pelas Partes Contratantes (v. Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa, assinada em Roma em 27 de Novembro de 2009, in JOUE, de 30 de Novembro de 2009, n.º C 290, p. 1 e segs; v. Quarta Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa, in DR, l.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010).