Tratado de Direito Civil XV

O Direito da família constitui, em todos os planos, um desafio apaixonante. Solidamente assente em dados antropológicos, históricos e comparatísticos, a família atravessa uma fase de voluntarismo legislativo que divide os entendimentos. Cabe impor alguma reflexão. A Ciência do Direito reconhece, na família, um espaço de liberdade e de autodeterminação. As relações dentro dos casais e, destes, com os seus filhos, bem como as relativas a toda a panóplia familiar ocidental, integram a vida íntima de cada um. O Direito intervém, apenas, para marcar princípios e, em caso de necessidade, mormente estando crianças em jogo, para impor condutas mínimas.

O presente XV volume do Tratado de Direito Civil optou por, das bases da família, dar quadros atualizados: antropológicos, históricos e comparatísticos. A construção dos princípios é indeclinável. Seguem-se as fontes, com destaque para o Direito internacional e para o Direito europeu. Como questões controversas, faz-se o ponto da situação quanto aos casamentos do mesmo sexo e à disforia de género. Fixadas estas balizas, serão, no subsequente XVI volume, desenvolvidos os regimes que acompanham as relações familiares.