Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

ERNESTO CUNHA
Conta Geral do Estado
Tribunal de Contas
Regime Orçamental

CLOTILDE CELORICO PALMA
Centro Internacional de Negócios da Madeira
Regime de auxílios de Estado
Zonas francas

SARA LEITÃO
Taxa de Recursos Hídricos
Taxas
Contribuições

HUGO LUZ DOS SANTOS
Avaliação da matéria colectável
Métodos Indirectos
Colaboração do Contribuinte
Dignidade da Pessoa Humana

HELENA BAPTISTA FERREIRA
Troca automática de informações
Troca automática de informações obrigatória
Troca Automática de Informações de Contas Financeiras
Norma comum de comunicação; e Convenção Multilateral

PAULO MANUEL MARQUES LOURENÇO
Direito à dedução
Neutralidade
Consumos privados

ANTÓNIO MARTINS
Prova testemunhal
Reorganizações empresariais
Preços de transferência

ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS
Restituição do IVA
Partidos políticos
Separação de poderes