Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6

I - DOUTRINA
Fernando Horta Tavares - Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo
Luís Otávio Vincenzi de Agostinho - Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico
Manuel Afonso Vaz - O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes - A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos
Ricardo Godinho Gomes - Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política?
Sandra Lopes Luís - As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional
Tiago Viana Barra - Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos

II - JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Carlos Alexandre de Azevedo Campos - As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Guilherme da Fonseca - Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional