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Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(9ª edição revista, aumentada e actualizada)

by Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor
Publisher: Edições Almedina, July of 2026 ‧
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Esta obra não tem uma visão idílica dos processos judiciais litigiosos em que se discute a guarda de uma criança após o divórcio. Os processos de regulação das responsabilidades parentais cruzam-se com processos-crime por violência doméstica e abuso sexual de crianças. Estes são os casos mais complexos e em que as crianças correm mais riscos para a sua segurança e liberdade de desenvolvimento.

A autora não escreve para afirmar que há bons pais, que cuidam em conjunto dos filhos. Estes pais não precisam dos tribunais nem da lei e são o fruto de uma evolução social que tende para a igualdade. Este livro tem como tema central a necessidade de o sistema identificar a violência de género, nos processos tutelares cíveis, e proteger adequadamente as crianças.

Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(9ª edição revista, aumentada e actualizada)

by Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

Property Description
ISBN: 9789894032991
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 720
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894032991

ABOUT THE AUTHOR

Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor

Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, desde 18 de setembro de 2012. Foi também Juíza do Tribunal Constitucional entre julho de 2016 e julho de 2019. Doutorada em Direito Civil pela Universidade Católica Portuguesa – Porto, onde lecionou entre 1989 e 2012 várias disciplinas de Direito Civil, entre elas, Direito da Família e Direito das Crianças.

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