Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais

O objectivo dos autores ao tratarem o tema do Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais, foi compilar, seleccionar e interpretar a grande amalgama de legislação e doutrina existentes neste domínio, no sentido de dar o seu contributo, para o efectivo enriquecimento da escassa literatura jurídica publicada neste domínio.
Deste modo, procederam, os autores, a uma análise de índole histórica e evolutiva da natureza do Aval, Aval do Estado, Letras, Livranças, Fiança e Penhor, fazendo-lhes uma adequada e circunstanciada referência e o respectivo enquadramento jurídico.