Regime Geral das Infracções Tributárias

Anotado e Comentado (7ª Edição)

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, May of 2021 ‧
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Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado até a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.
Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.
De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.
Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES (Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)

Regime Geral das Infracções Tributárias

Anotado e Comentado (7ª Edição)

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789895321902
Publisher: Librum Editora
Release Date: May of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 232 x 14 mm
Cover: Softcover
Pages: 264
Format: Book
Collection: Nova Fiscus
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789895321902

ABOUT THE AUTHOR

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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