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Capa do artigo Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência

Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência

by João Carlos Gralheiro
Publisher: Edições Esgotadas, December of 2020 ‧
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Na presente obra é analisada uma questão com enorme relevância jurídica, económica, social e cultural. A saber: pode e deve, ou não, ser reconhecida a aquisição originária, do direito de propriedade, por usucapião, de um novo prédio rústico surgido em virtude de um fracionamento contrário às normas sobre emparcelamento e/ou loteamento?

Reflexões sobre o Fracionamento da Propriedade Fundiária na Lei, na Doutrina e na Jurisprudência

by João Carlos Gralheiro

Property Description
ISBN: 9789899015364
Publisher: Edições Esgotadas
Release Date: December of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 230 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 202
Format: Book
Collection: Pro Justitiae
Categories: Books in Portuguese > Law > History and Legal Studies
EAN: 9789899015364

Elucidativo

Luís B. Santos

A escrita é clara e acessível. Preparado, com certeza, para um quadro legal que foi, entretanto alterado, está actualizado e inseriu perfeitamente a análise enquadrada no nóvel diploma. É importante a sua leitura e estudo, porque relata toda a evolução da lei e das soluções legais ao longo dos anos. Encontra-se a resposta adequada ao momento a que, na prática, se pretende saber e solucionar. Muito bom.

ABOUT THE AUTHOR

João Carlos Gralheiro

João Carlos Gralheiro licenciou-se em Direito (ciências jurídico-empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo-se pós-graduado em Direito da Medicina, por aquela Faculdade, e em Direito das Empresas, pela Universidade Internacional.
É Advogado, desde 1987, com escritório em S. Pedro do Sul.
Foi Presidente e, depois, tesoureiro da Delegação da Ordem dos Advogados na Comarca de S. Pedro do Sul, tendo integrado a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
Ao longo da sua atividade profissional, tem vindo a eleger como área preferencial do seu trabalho e estudo o direito privado: direito das obrigações, reais, família, sucessões e comercial.

Livros publicados:
- O Ato Médico é uma Empreitada? (2018).

Trabalhos publicados:
- Da Usucapibilidade das Quotas Sociais (1999);
- Da Aplicabilidade dos Limites Fixados no nº 1 do art. 508º do Código Civil aos Danos Ocorridos Antes da Entrada em Vigor do DL 59/2004 de 19/03 (2007);
- Novo Regime do Arrendamento Rural, Breve Sinopse (2009).

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