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Questões Atuais de Direito Local N.º 22

Abril / Junho de 2019

by António Cândido de Oliveira
Publisher: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, July of 2019 ‧
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Nota de Abertura

Artigos:
7 | Algumas notas práticas sobre a conjugação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com o Código do Procedimento Administrativo
João Marques Rodrigues

19 | Dos espaços com dança e karaoke e sua articulação com o Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Ana Cláudia Guedes

29 | Um caso de ajuste direto por razões materiais que o tribunal sufragou: em especial, a aquisição de serviços de representação jurídica
José Pinto de Almeida | Ricardo Maia Magalhães | Ana Filipa Urbano

45 | Coordenadas de uma realidade em Lisboa: contrato interadministrativo de cooperação entre município e freguesia
Cristina Maria Cabanelas Gama Garcia

67 | Relatório sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Guimarães, Coimbra e Évora
José António Barreto Nunes

85 | Informação de Jurisprudência Janeiro/Março de 2019
Pedro Machete | Raquel Rego | José F. F. Tavares | Carlos Carvalho | Frederico Macedo Branco | Maria Cristina Gallego dos Santos

127 | Recensão
(António Cândido de Oliveira)

131 | Resumos

Questões Atuais de Direito Local N.º 22

Abril / Junho de 2019

by António Cândido de Oliveira

Property Description
ISBN: 9910000077395
Publisher: AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Release Date: July of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 164 x 228 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 133
Format: Book
Collection: Questões Atuais de Direito Local
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9910000077395

ABOUT THE AUTHOR

António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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