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Proteção de Dados e Responsabilidade Civil

Problemas especiais

by Mafalda Miranda Barbosa
Publisher: Coimbra Editora, May of 2026 ‧
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Entre os muitos problemas que se suscitam a este propósito, os que resultam das pretensões indemnizatórias decorrentes da violação de dados pessoais estão na ordem do dia. Nesta obra, sem se pretender construir um sistema delitual completo a partir da preterição dos referidos dados, toma-se posição acerca de questões controversas, ainda não totalmente sedimentadas na doutrina, contribuindo-se para a descoberta da solução justa dos diversos casos concretos, e, nessa medida, repensam-se algumas das categorias centrais da dogmática responsabilizatórias, ao mesmo tempo que se reflete acerca da sempre difícil relação entre o centro (o direito civil) e a periferia (a disciplina da proteção de dados).

Proteção de Dados e Responsabilidade Civil

Problemas especiais

by Mafalda Miranda Barbosa

Property Description
ISBN: 9789723223866
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 156 x 230 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 194
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789723223866

ABOUT THE AUTHOR

Mafalda Miranda Barbosa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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