Processo Penal - Instrução

Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2ª Edição)

by Rui da Fonseca e Castro
Publisher: Quid Juris, September of 2014 ‧
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A nova edição da Instrução contempla as alterações entretanto introduzidas ao Código de Processo Penal, bem como à nova legislação, designadamente, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Código de Processo Civil. Os formulários e os esquemas foram também objeto de uma revisão e ampliação.
Trata-se de um livro que vai permitir a compreensão rápida da Instrução como fase processual penal.
Numa linguagem simples, o autor explica os principais entendimentos das normas. E ocupa-se das questões dominantes da Instrução.
Inclui questões práticas e formulários de requerimentos, despachos e decisões instrutórias.

Processo Penal - Instrução

Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2ª Edição)

by Rui da Fonseca e Castro

Property Description
ISBN: 9789727246922
Publisher: Quid Juris
Release Date: September of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 171 x 240 x 13 mm
Pages: 240
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789727246922