Processo Penal - Inquérito

Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2.ª Edição)

by Rui da Fonseca e Castro
Publisher: Quid Juris, July of 2014 ‧
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A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro.

Saliente-se que esta coleção disponibiliza livros sobre cada fase processual (inquérito, instrução e julgamento), com explicações práticas, jurisprudência e formulários. E, também, as Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial que podem ser aplicadas em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.

Processo Penal - Inquérito

Tramitação - Formulários - Jurisprudência (2.ª Edição)

by Rui da Fonseca e Castro

Property Description
ISBN: 9789727246861
Publisher: Quid Juris
Release Date: July of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 168 x 232 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 256
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789727246861

Um guia bastante prático.

Bruno Pontes

Bem sistematizado, boa explanação da fase de inquérito sempre com remissão aos artigos do Código de Processo Penal e à jurisprudência. Prático, de fácil leitura, e atualizado face às recentes alterações à legislação penal e processual penal.