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Processo Constituinte Angolano

Compilação de Textos

by Waldemar Tadeu
Publisher: Escolar Editora, June of 2012 ‧
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Considerando a importância jurídico-política do processo constituinte, a finalidade desta pesquisa é de servir de suporte técnico e científico, à disposição da comunidade académica; dos juristas; da administração pública e privada; dos investigadores e da sociedade em geral, visando explorar todas as vertentes de conhecimentos e um aprimoramento da investigação na área do Direito Constitucional.

A organização e sistematização recomendada na apresentação desta pesquisa, têm, essencialmente, como cenário de fundo o processo constituinte iniciado antes da proclamação da independência nacional, transversal à primeira República (Popular) conducente ao socialismo, continua durante a abertura ao multipartidarismo e acaba na terceira República.

Por conseguinte, o presente «Processo Constituinte Angolano - compilação de textos» incide essencialmente sobre as diferentes fases do processo e do procedimento constituinte bem como os atos administrativos subjacentes.

Processo Constituinte Angolano

Compilação de Textos

by Waldemar Tadeu

Property Description
ISBN: 9789896690311
Publisher: Escolar Editora
Release Date: June of 2012
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 235 x 23 mm
Cover: Softcover
Pages: 464
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789896690311