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Prescrição e Caducidade

Anotação aos Artigos 296.º a 333.º do Código Civil (“O Tempo e a Sua Repercussão nas Relações Jurídicas”) (2ª Edição)

by Ana Filipa Morais Antunes
Publisher: Coimbra Editora, July of 2014 ‧
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A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).
Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.
O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.

SUBTÍTULO III - DOS FACTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO III — O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas
Secção I — Disposições gerais
Secção II — Prescrição
Subsecção I — Disposições gerais
Subsecção II — Prazos da prescrição
Subsecção III — Prescrições presuntivas
Subsecção IV — Suspensão da prescrição
Subsecção V — Interrupção da prescrição
Secção III — Caducidade

Prescrição e Caducidade

Anotação aos Artigos 296.º a 333.º do Código Civil (“O Tempo e a Sua Repercussão nas Relações Jurídicas”) (2ª Edição)

by Ana Filipa Morais Antunes

Property Description
ISBN: 9789723222456
Publisher: Coimbra Editora
Release Date: July of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 231 x 23 mm
Pages: 372
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789723222456

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Ana Filipa Morais Antunes

Ana Filipa Morais Antunes é Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de Mestre (2011) e de Doutora (2016) em Ciências Jurídicas.
Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito dos Contratos, do Direito da Família, do Direito do Consumo, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais.
Tem vasta experiência como Jurisconsulta.
É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law e Membro do Centro de Pareceres do Católica Research Centre for the Future of Law (Direito Privado | Direito Civil).
É Associada da Direito das Sociedades em Revista.
Foi distinguida com o primeiro lugar do Prémio IAB 2017 | 3.ª edição - Categoria de Dissertações de Doutoramento (com a Dissertação intitulada A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial).

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