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Os Direitos Sociais em Tempos de Crise

ou Revisitar as Normas Programáticas

by Catarina Santos Botelho
Publisher: Edições Almedina, August of 2015 ‧
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PLANO DA DISSERTAÇÃO
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evolução normativa
CAPÍTULO II - A proteção dos direitos sociais - Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I - A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice

Os Direitos Sociais em Tempos de Crise

ou Revisitar as Normas Programáticas

by Catarina Santos Botelho

Property Description
ISBN: 9789724060583
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2015
Language: Portuguese
Dimensions: 165 x 237 x 32 mm
Cover: Hardcover
Pages: 610
Format: Book
Collection: Teses de Doutoramento
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789724060583

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Catarina Santos Botelho

Catarina Santos Botelho, doutora em Direito, professora auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

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