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O Tríptico da Exclusão da Ilicitude

Causas de legitimação | Causas de justificação | Causas de não-imputação

by Mafalda Miranda Barbosa
Publisher: Gestlegal, January of 2023 ‧
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Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude.

Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.

O Tríptico da Exclusão da Ilicitude

Causas de legitimação | Causas de justificação | Causas de não-imputação

by Mafalda Miranda Barbosa

Property Description
ISBN: 9789899136168
Publisher: Gestlegal
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 232 x 13 mm
Cover: Softcover
Pages: 290
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899136168

ABOUT THE AUTHOR

Mafalda Miranda Barbosa

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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