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O Tratamento de Dados Pessoais na Prestação e na Priorização dos Cuidados de Saúde

by Tiago Branco da Costa
Publisher: Gestlegal, May of 2026 ‧
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Um dos domínios onde o regime de tratamento de dados pessoais se afigura mais complexo é o da saúde, atenta a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais que, nessa sede, são tratados pelos mais diversos sujeitos que aí atuam. Por outro lado, a grande capacidade ao nível da identificabilidade da pessoa, ainda mais quando está em causa informação relativa ao património genético ou hereditário, justificam a especial atenção que o legislador dedicou ao regime de tratamento de dados pessoais de categorias especiais, de entre eles os relativos à saúde.

Neste sentido, identificamos duas esferas específicas dentro do universo da saúde - a prestação de cuidados de saúde e a priorização dos cuidados de saúde - a fim de explorarmos alguns dos desafios que a aplicação do quadro legal atinente ao tratamento de dados pessoais suscita. Cientes do ponto de viragem da estratégia europeia para os dados, procuramos ainda compreender o impacto do novo Espaço Europeu de Dados de Saúde nesses domínios.

O Tratamento de Dados Pessoais na Prestação e na Priorização dos Cuidados de Saúde

by Tiago Branco da Costa

Property Description
ISBN: 9789899319165
Publisher: Gestlegal
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 229 x 30 mm
Cover: Softcover
Pages: 580
Format: Book
Collection: Manual
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789899319165

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