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O Silêncio Eloquente
Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no Mercosul
Publisher:
Edições Almedina, August of 2008 ‧
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SYNOPSIS
Sumário
1. Introdução: Questões Metodológicas e Justificativas
2. O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações
3. As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional
4. A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário
5. O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724034980 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | August of 2008 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 165 x 237 x 33 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 420 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
History and Legal Studies
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| EAN: | 9789724034980 |
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