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O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

by Manuel Monteiro Guedes Valente e Fauzi Hassan Choukr
Publisher: Edições Almedina, May of 2022 ‧
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Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China.

Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal.

Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.

O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

by Manuel Monteiro Guedes Valente e Fauzi Hassan Choukr

Property Description
ISBN: 9789894004448
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 231 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 312
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894004448