O Poder e o Direito

Introdução

A prospectiva das intenções é um exercício que se faz em relações internacionais e que está associado à antecipação da actuação dos principais actores internacionais, quer estados ou não, facto relevante para vizinhos, interlocutores e adversários. As intenções têm a ver com interesses, expectativas e a projecção de poderes formais e funcionais.
A interpretação do direito constitucional é um exercício de despistagem de contradições, lacunas e leituras opostas que está ligado ao exercício da soberania e ao contrato político estabelecido pela comunidade política, com a sua elite e instituições. Um contrato que evolui ao longo do tempo, que tem a ver com a natureza dos regimes, ams por vezes decorre de acordos internacionais associados a situações históricas específicas.
Este livro agrega e sistematiza vários textos de investigação que tenho dedicado, nos últimos quinze anos, às questões do Poder e do Direito e que reflectem a minha formação dicotómica como jurista e politólogo. Textos que têm sido publicados em revistas de direito e ciência política, um pouco por todo o mundo, ao ritmo das encomendas ou das preocupações do momento.
As influências são várias e a ponderação que faço das interpenetrações entre o Poder e o Direito é dialéctica, intermutável, e não exclusivista. Recolho-me, cumprido meio século de vida cheia, à escola realista da Ciência Política, a qual dá, mais que as outras, pistas para compreendermos o mundo tal como é e não como gostaríamos que fosse. Há uma mão cheia de autores em que me revejo quando me detenho para avançar, uma vez mais, para novas pistas e por novos oceanos. Incluo neles alguns dos valores intelectuais mais perduráveis da cultura ocidental: Thomas Hobbes, Montesquieu, John Locke, mas também, mais junto a nós, Friedrich Nietzche, Karl Popper, Isaiah Berlin ou Hannah Arendt. Releio-os no frenesim da busca de ponderações ou, por vezes, de meros pontos de referência para a reflexão.
Este livro é dirigido aos jovens que por e-mail ou fax me procuram dirigindo-me questões pertinentes sobre ciência política, relações internacionais ou a projecção da China no mundo. Sinto-me, por eles, na obrigação de partilhar, testemunhar vivências que me marcaram e à forma como interpreto o mundo. Faço-o, também, como professor e investigador, condições que acima das outras são as minhas balizas de referência.
Somos - lembra Hannah Arendt - "constituídos e em pluralidade, mas de forma alguma o imaginário de um ethos público, a felicidade pública se presume automaticamente. O cultivo de sentimentos públicos é fruto do esforço contínuo de levar em consideração os pontos de vista alheios. Não obstante nascermos entre homens, ainda nos cabe a arte de exercitar a alteridade, de assumir responsabilidade por quem somos, pelo modo como agimos, e por que mundo somos responsáveis".
Macau, 2008
Arnaldo Gonçalves