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O Exercício do Poder Disciplinar no Ordenamento Jurídico Angolano

(2ª Edição revista)

by Márcia Nigiolela
Book eBook
Publisher: UCP Editora, September of 2020 ‧
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O Exercício do poder disciplinar é uma reflexão científica, com elementos prácticos relevantes, sobre a realidade jurídica do exercício deste direito conferido por lei ao empregador.

Na obra, a autora discorre sobre o âmbito de aplicação do mesmo, a sua natureza e as consequências, considerando a actualização da Lei Geral do Trabalho ocorrida em 2015.

Fica de fora o exercício do poder disciplinar na função pública por ser uma matéria reservada a outro ramo do Direito que não o Direito do Trabalho, área de investigação da autora.

O Exercício do Poder Disciplinar no Ordenamento Jurídico Angolano

(2ª Edição revista)

by Márcia Nigiolela

Property Description
ISBN: 9789725407363
Publisher: UCP Editora
Release Date: September of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 230 x 160 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 124
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789725407363

ABOUT THE AUTHOR

Márcia Nigiolela

Márcia Nigiolela nasceu no município da Gabela-Amboim, província do Kwanza-Sul. É Decana da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, instituição onde se licenciou. Obteve o grau de Mestre na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem ainda uma pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito – Escola de Lisboa – da Universidade Católica Portuguesa. Leciona e investiga nas áreas de Direito do Trabalho e Direito da Família. Fora da academia é advogada e consultora.

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