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O Essencial sobre a Constituição de 1822

by António Pedro Barbas Homem
Publisher: INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda, January of 2023 ‧
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Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, eparação de poderes, eleições livres e eriódicas, sufrágio direto e secreto, legalidade e independênciados tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.

O Essencial sobre a Constituição de 1822

by António Pedro Barbas Homem

Property Description
ISBN: 9789722730976
Publisher: INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 101 x 167 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 128
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789722730976

ABOUT THE AUTHOR

António Pedro Barbas Homem

Pedro Barbas Homem, reitor da Universidade Europeia, especialista na área do Direito, publicou mais de 10 livros nas áreas da História do Direito, Teoria e Filosofia do Direito e do Estado, Relações Internacionais, História das Relações Internacionais, História das ideias Políticas e Direito da Educação.
Escreveu também vários artigos científicos e anotações, nomeadamente, nos domínios do Direito do Medicamento, Metodologia Jurídica e Teoria do Direito e Direito da Educação.

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