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O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor

Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

by Ana Corte Real
Publisher: Edições Almedina, April of 2025 ‧
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A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente debatida, em sede do Direito Civil e do Direito da Insolvência.

Através dos AUJ n.º s 4/2014 e 4/2019, o STJ veio adotar a interpretação restritiva do art. 755.º/1, al. f) do CC e reconhecer que, perante a recusa do administrador de insolvência em cumprir um contrato-promessa, o direito de crédito do promitente-comprador consumidor estaria garantido por um direito de retenção. Os restantes promitentes-compradores estariam excluídos.

Ora, o presente estudo visa constatar se existem razões legítimas para distinguir os promitentes-compradores e conferir-lhes uma tutela, mais ou menos, robusta em função da sua qualidade subjetiva ou se esta deve ter um alcance geral e indiferenciado.

O Direito de Retenção e os Novos Desafios na Perspetiva do Consumidor

Proposta de uma visão renovada em matéria de tutela do promitente-comprador

by Ana Corte Real

Property Description
ISBN: 9789894026129
Publisher: Edições Almedina
Release Date: April of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 162
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894026129

ABOUT THE AUTHOR

Ana Corte Real

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).
Pós-graduada em Corporate Governance e em Corporate Finance pelo Centro de Investigação de Direito Privado - CIDP (2021).
Mestre em Direito Forense pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa (2022).
Advogada.

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