20% OFF

O Conselho de Estado

Evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional

by Alexandre Miguel Mestre
Publisher: Gestlegal, December of 2025 ‧
20,00€
16,00€
20% OFF
IN STOCK -
free shipping
Apesar de ter antecedentes históricos que remontam à primeira dinastia e de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1982, o Conselho de Estado é objeto de escassa e esparsa doutrina.

Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.

O Conselho de Estado

Evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional

by Alexandre Miguel Mestre

Property Description
ISBN: 9789899319042
Publisher: Gestlegal
Release Date: December of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 146
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > History and Legal Studies
EAN: 9789899319042

ABOUT THE AUTHOR

Alexandre Miguel Mestre

É licenciado em Direito, contando com três Pós-Graduações - uma das quais em Estudos Olímpicos - e um Mestrado, estando em curso o seu Doutoramento. Foi Consultor Jurídico, Advogado e Docente Universitário. Foi membro do Conselho Diretivo da Academia Olímpica de Portugal. Tem diversos livros e artigos científicos publicados, alguns no domínio do Olimpismo. Exerce atualmente as funções de Secretário de Estado do Desporto e Juventude do XIX Governo Constitucional, ainda que a presente obra seja uma iniciativa estritamente pessoal.

(see more)

BY THE AUTHOR

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT