O Conselho de Estado
Evolução histórica, enquadramento constitucional e infraconstitucional
Publisher:
Gestlegal, December of 2025 ‧
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SYNOPSIS
Apesar de ter antecedentes históricos que remontam à primeira dinastia e de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1982, o Conselho de Estado é objeto de escassa e esparsa doutrina.
Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.
Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319042 |
| Publisher: | Gestlegal |
| Release Date: | December of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 6 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 146 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
History and Legal Studies
|
| EAN: | 9789899319042 |
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