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O Abuso do Direito no Código Civil Português

by Daniel Bessa de Melo
Publisher: Edições Almedina, May of 2026 ‧
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O abuso do direito tem recebido dos nossos Tribunais uma aplicação significativa. Apesar disso, a familiaridade da doutrina e jurisprudência portuguesas com o art. 334.º do Código Civil não tem contribuído para a sua melhor definição científica, mas degenerado numa utilização pouco criteriosa.

O objetivo do presente estudo é, sobretudo, resgatar o abuso do direito do estado de vulgarização no qual se encontra atualmente. Para o efeito, procura-se uma investigação da origem e desenvolvimento desta figura e uma concretização do seu real âmbito de atuação no espetro do Direito Civil português.

O Abuso do Direito no Código Civil Português

by Daniel Bessa de Melo

Property Description
ISBN: 9789894031925
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 266
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894031925

ABOUT THE AUTHOR

Daniel Bessa de Melo

Advogado do Departamento de Civil da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.
Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Autor de artigos jurídicos.

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