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Novo Código de Procedimento Administrativo
Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição
Publisher:
Porto Editora, September of 2017 ‧
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SYNOPSIS
O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.
Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 978-972-0-00008-8 |
| Publisher: | Porto Editora |
| Release Date: | September of 2017 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 167 x 244 x 20 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 360 |
| Format: | Book |
| Collection: | Notas Práticas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 978972006169020 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |
REVIEWS
Código - CPA
Sandra
Código do Procedimento Administrativo, atualizado muito bem estruturado e de fácil consulta. Gostei desta edição. Já comprei outras edições, mas não tão amigáveis como esta.
Elucidativo
AFale
Fácil de manusear, com notas e remissoes que ajudam a compreender o espírito da lei e a intenção do legislador.
Excelente produto!
Joana Cagau
O Código do Processo Administrativo (CPA), é um livro bastante elucidativo, com todos os artigos bem organizados, bem elucidativos. Este livro traz explicações sobre diversos artigos e compara o novo CPA com o antigo fazendo remissões para os artigos do CPA revogado. É uma excelente escolha para quem esteja à procura de um CPA e tenha pouca experiência na matéria.
Um excelente livro
Hermínio Pinto Advogado cédula n.º 37850-P
Depois de anos e de muitos livros adquiridos sobre o Código de Procedimento Administrativo, este é de longe o melhor que se pode encontrar. Está muito bem elaborado e as anotações são de uma especial ajuda e constituem uma jóia especial que é fornecida aos utilizadores. Não tenho dúvidas, que se merecer a necessária divulgação vai merecer a preferência dos profissionais do Direito Administrativo e em especial junto da massa académica. Os meus parabéns.
Um guia pelo novo CPA com anotações e comentários muito elucidativos.
Bruno Pontes
Guia prático onde nos localiza nas alterações ao novo CPA com referências jurisprudenciais e notas de elevado esclarecimento, sempre com a preocupação de explicar qual o regime do CPA antigo e quais os novos artigos e o que muda com este novo código. Não é maçudo, o que facilita a sua leitura.
ABOUT THE AUTHOR
Carlos José Batalhão
Carlos José Batalhão é advogado, especialista em Direito Administrativo. É licenciado e mestre pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduado pelo Instituto Superior de Técnicas Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, lecionando disciplinas não só no âmbito de Introdução ao Direito, mas também de Direito Administrativo, do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos jurídicos em variadas publicações periódicas de Direito, versando sobretudo (mas não só) temas associados à sua área de especialidade. Autor de vários livros, publica regularmente em edições de Direito, tendo sido coautor de manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola. Pertence à equipa de coordenadores da Coleção Legislação da Porto Editora.
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