Notas Críticas sobre o Código do Trabalho

1. Explica a importância de possuirmos hoje um Código do Trabalho, depois de longos anos de uma legislação dispersa e nem sempre congruente;

2. Esclarece o regime jurídico de novas temáticas incluídas no Código do Trabalho que representam novidades no ordenamento jurídico português, tal como a questão do assédio moral (v.g., os trabalhadores postos na "prateleira" ou considerados à margem pelos seus chefes) e sexual.

3. Revela direitos e regalias importantes atinentes aos direitos dos trabalhadores, como os que concernem à formação profissional, às férias ou aos contratos a termo certo e à capacidade de os empregadores flexibilizarem a organização dos horários de trabalho.

4. Divulga os modernos instrumentos de que beneficiam as entidades empregadoras e sindicais para ultrapassarem os seus momentos de crise e conflitualidade.

Escrito de uma forma intuitiva e simples, transporta para o leitor o núcleo essencial das matérias abordadas.

Conteúdos:

• A necessária revisão do actual Código do Trabalho
• A importância da codificação na legislação laboral
• A problemática dos direitos de personalidade
• A igualdade, a não discriminação e a novidade do assédio moral e sexual
• A problemática da formação profissional
• A não previsão da formação à distância
• Os princípios estruturantes da contratação a termo
• A problemática da flexibilidade na organização dos horários de trabalho: o regime da adaptabilidade
• O regime jurídico das férias
• O tele-trabalho (ou trabalho à distância)
• A função da Comissão de Trabalhadores
• A cláusula de trégua sindical
• A milagrosa receita irlandesa de concertação social
• Os conflitos laborais e a sua resolução