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Manual para uma Efetiva Valoração da Prova Pericial à Luz do Modelo de Expert Testimony

by Maria João Lourenço
Publisher: Gestlegal, February of 2025 ‧
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Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária.

Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.

Manual para uma Efetiva Valoração da Prova Pericial à Luz do Modelo de Expert Testimony

by Maria João Lourenço

Property Description
ISBN: 9789899136809
Publisher: Gestlegal
Release Date: February of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 240 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 238
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789899136809

ABOUT THE AUTHOR

Maria João Lourenço

Advogada.
Assistente Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho.

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