Jurisprudência Fiscal Anotada - Supremo Tribunal Administrativo - 2003

A edição de 2003 da Jurisprudência Fiscal Anotada é dedicada à temática da tributação do lucro ou rendimento efectivo ou real.
O tema é vasto e complexo, e por razões essencialmente metodológicas e de delimitação do objecto da investigação, foram encorajados os autores desta edição a analisá-lo sob as seguintes perspectivas:
a) Tributação do lucro ou rendimento real e o exercício de actividades isentas; b) A periodização e imputação do lucro ou rendimento a um determinado exercício ou ano civil; c) O diferimento da tributação e tratamento fiscal dos 'ganhos ou perdas latentes'; d) Análise do conceito 'realização', na sua dupla vertente, jurídica e económica.
O tema da tributação do rendimento real ou efectivo é uma área por excelência de intersecção entre o direito e a economia, tendo o CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) particular interesse e motivação em promover este tipo de investigação.