adicionar à lista de desejos
Jurisdição e Caso Estabilizado
Publisher:
Quid Juris, November of 2017 ‧
see product details
19,35€
10%
OFF +
10%
CARD
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
free shipping
Sell your book
SYNOPSIS
Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos de potencializar a eficácia do modelo, com base em três pilares: a distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; a autonomia do agente de execução; e o caso estabilizado. Quer dizer: as competências específicas do agente de execução não são exercidas na dependência funcional do juiz da causa, nem este agente atua no interesse do credor exequente. E no exercício das competências que lhe são cometidas, o agente de execução pratica atos de autoridade, ou seja, com efeitos vinculativos.
Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.
Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727247820 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | November of 2017 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 167 x 240 x 14 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 272 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789727247820 |
REVIEWS
Ana
Ana
excelente obra, de fácil leitura, com análise de temas bastante interessantes.
-
20%Temas de Processo CivilQuid Juris25,74€ 10% + 10% CARDfree shipping
-
Ação Executiva para Pagamento de Quantia CertaQuid Juris24,30€