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Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital

by André Nilton Rodrigues de Oliveira
Publisher: Edições Almedina, July of 2026 ‧
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A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas.

Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência.

A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.

Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital

by André Nilton Rodrigues de Oliveira

Property Description
ISBN: 9789894032878
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 172
Format: Book
Collection: Imputationes
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894032878

ABOUT THE AUTHOR

André Nilton Rodrigues de Oliveira

Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil (Promotor de Justiça).
Mestre em Direito e Ciência Jurídica, Especialidade Direito Penal e Processual Penal (Universidade de Lisboa).
Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro, Brasil).

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