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Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital
Publisher:
Edições Almedina, July of 2026 ‧
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SYNOPSIS
A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas.
Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência.
A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.
Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência.
A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894032878 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | July of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 172 |
| Format: | Book |
| Collection: | Imputationes |
| Categories: |
Books in Portuguese
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Law
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Criminal Law
|
| EAN: | 9789894032878 |