Capa do artigo Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense

Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense

by Clotilde Celorico Palma
Publisher: Edições Almedina, January of 2026 ‧
24,90€
22,41€
OUT OF STOCK OR NOT AVAILABLE
Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspetos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) 14 e do Regulamento das Faturas, Documentos Equivalentes, Retificativos e de Transporte, aprovado pelo Despacho n.º 1/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Ministro das Finanças (o qual passaremos a designar Regulamento). Dada a juventude deste tributo na Guiné-Bissau, não é possível cuidar da doutrina da Administração Tributária guineense, bem como da jurisprudência.

Iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas - transmissões de bens e prestações de serviços - e nas operações internacionais - importações.

Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense

by Clotilde Celorico Palma

Property Description
ISBN: 9789894030461
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 170
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894030461

ABOUT THE AUTHOR

Clotilde Celorico Palma

Doutora em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada especialista em direito fiscal. Árbitro em litígios de Direito Fiscal do Centro de Arbitragem Administrativa.

(see more)

BY THE AUTHOR

MORE ABOUT THIS AUTHOR