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Introdução ao Direito Processual Constitucional

(2ª Edição revista e atualizada)

by José de Matos Correia
Publisher: Universidade Lusíada Editora, December of 2021 ‧
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A presente publicação pretende ilustrar, de uma forma clara e sintética, mas tão completa e rigorosa quanto possível, e numa perspectiva dinâmica, o funcionamento dos institutos jurídicos ligados à garantia da lei fundamental, com especial - e justificado - destaque para a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade. Não se trata, no entanto, de uma mera reedição do texto anterior.

Com efeito, aproveitou-se o ensejo para o actualizar, tendo em conta as modificações legislativas entretanto ocorridas, seja nos diplomas directamente relacionados com as matérias em que o Tribunal Constitucional espraia as suas competências, seja no domínio da legislação processual civil, que desempenha, em matéria de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade, um a importante função subsidiária.

Adicionalmente, optou-se, aqui e ali, por desenvolver questões anteriormente menos densificadas e incluir selectivas referências à produção mais recente de jurisdição constitucional, embora de forma muito limitada, uma vez que, na nossa perspectiva, as orientações pelas quais se rege, na generalidade dos temas, se encontram, de há muito, consolidadas.

Introdução ao Direito Processual Constitucional

(2ª Edição revista e atualizada)

by José de Matos Correia

Property Description
ISBN: 9789896402358
Publisher: Universidade Lusíada Editora
Release Date: December of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 244 x 292 mm
Cover: Softcover
Pages: 344
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789896402358

ABOUT THE AUTHOR

José de Matos Correia

Professor da Universidade Lusíada. Doutorando em Direito Público na mesma Universidade. Investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (CEJEIA) da Universidade Lusíada. Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica. Vice-Chanceler da Universidade Lusíada. Advogado. Consultor na CMS/Rui Pena e Arnaut. Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa nas VIII, IX, X, XI, XII e XIII Legislaturas (1999-2019). 1.º Vice-Presidente da Assembleia da República (2015-2019). Presidiu, por duas vezes, à Comissão Eventual de Revisão Constitucional (em 2004 e em 2014). Autor de várias obras e estudos, entre os quais: "Tribunais Penais Internacionais" (2004); "A responsabilidade política" (em coautoria) (2010) e "Introdução ao Direito Processual Constitucional" (2021).

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