Introdução ao Direito do Urbanismo

A 4.ª edição desta monografia ainda é uma introdução ao Direito do Urbanismo. A escassez do tempo ainda permitiu a atualização à luz do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, mas não uma detida reflexão sobre as suas repercussões. Por conseguinte, o modelo mantém-se, tendo sido ainda possível alguma atualização de jurisprudência.

Mantém-se a intenção de reformular a obra, dando-lhe outra profundidade e contornos. Continua a padecer de uma omissão - a da matéria da reabilitação urbana.