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Inteligência Artificial e Patentes

by Alexandra Caetano Domingues
Publisher: Edições Almedina, November of 2023 ‧
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A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos.

Reflete-se ainda sobre os requisitos de patenteabilidade e sobre a suficiência descritiva, evidenciando aqueles que são, na nossa perspetiva, os desafios resultantes de invenções que envolvem Inteligência Artificial e que potenciais vias existem para os mitigar e solucionar.

Inteligência Artificial e Patentes

by Alexandra Caetano Domingues

Property Description
ISBN: 9789894015338
Publisher: Edições Almedina
Release Date: November of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 134
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894015338

ABOUT THE AUTHOR

Alexandra Caetano Domingues

Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre os anos letivos 2019/2020 e 2022/2023.
Auditora de Justiça no 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.

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