Implementação Provincial e Local dos Direitos Humanos

Nesta segunda edição do livro sobre a implementação provincial e local dos direitos humanos, que é desenvolvido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola (MJDH) em parceria com o Instituto de Direito e Política Internacional da Noruega (ILPI), apresenta-se uma introdução ao actual enquadramento legal de implementação local dos direitos humanos em Angola. A publicação descreve, de maneira sucinta e simplificada, através da compilação de legislação nacional e de textos legais relevantes, quais os mecanismos legais e institucionais que orientam e desenvolvem a implementação provincial e local dos direitos humanos em Angola.

Os direitos humanos são inerentes a cada indivíduo e são universais, interdependentes, inalienáveis e indivisíveis. Esses direitos fundamentais e liberdades estão consagrados nos acordos celebrados entre os Estados. Os sistemas de protecção dos direitos humanos existem quer ao nível internacional, quer ao nível regional, e guiam a promoção e implementação nacional dos direitos humanos nos países de que formam parte. A presente publicação enquadra-se no âmbito da cooperação entre o MJDH e o ILPI, cujo objectivo principal é a formação em direitos humanos. O projecto é financiado pela Embaixada Real da Noruega em Luanda.

Os autores são José Manzumba da Silva e Njal Hostmaelingen. José Manzumba da Silva é Director Nacional do Gabinete de Estudos e Análises dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. É docente universitário, o qual também no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), diplomado em Relações Internacionais e mestre em Resolução de Conflito pela Universidade de Bradford, Reino Unido. Trabalha em Direitos Humanos desde 1990. Njal Hostmaelingen é Director do Instituto de Direito e Política Internacional (ILPI). É advogado e possui o título de mestre em Direito pela Universidade de Oslo. Trabalha com as questões dos direitos humanos desde 1993.