Garantias das Obrigações

O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objeto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito.

O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações, torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina.

Esta sétima edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos entretanto surgidos. É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito Comparado e as perspetivas da sua harmonização a nível internacional e europeu.

Analisa-se depois a garantia geral das obrigações e as diversas garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas as novas realidades, como a utilização da propriedade em garantia, as garantias especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas.

Efetua-se ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.