Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida - Volume III

Volume III

VI - Direitos Fundamentais e Direito Constitucional

Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira Melo, Liberdade e Direito: A opção pela Estrada do Tabaco.

Ricardo Branco, Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais - Um exercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da Constituição Portuguesa.

Paulo Ferreira da Cunha, Constituintes, ideologia e utopia - Linhas de leitura comparativas luso-brasileiras.

Patrícia Jerónimo, Estado de Direito e Justiça Tradicional - Ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste.

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Publicidade e liberdade de expressão.

José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, A eficácia das decisões proferidas no controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado.

Nuno Piçarra, Os poderes das comissões parlamentares de inquérito no Direito brasileiro e no Direito português.

Miguel Galvão Teles, A independência e imparcialidade dos Árbitros como imposição constitucional

VII - Direito das Pessoas e da Família

Míriam Afonso Brigas, O contrato de casamento no Código Civil de 1867 e legislação subsequente: a positivação da «convivência familiar».

Cristina Manuela Araújo Dias, O casamento como contrato celebrado entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo (!)).

João Zenha Martins, Do regime das associações sem personalidade jurídica: algumas notas.

Rute Teixeira Pedro, A partilha do património comum do casal em caso de divórcio - reflexões sobre a nova redacção do art. 1790.° do Código Civil.

Jorge Duarte Pinheiro, Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais.

Luís Lingnau da Silveira, Registos públicos, direitos fundamentais e protecção de dados pessoais.

VIII - Direito do Trabalho

José João Abrantes, Liberdade contratual e lei. o caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores.

Margarida Lamy Pimenta, O conteúdo obrigatório mínimo dos estatutos das associações sindicais: sentidos e motivações da reforma de 2009.

Maria do Rosário Palma Ramalho, Delimitação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade no novo Código do Trabalho - Breves notas.

Rita Canas da Silva, Dever de lealdade do trabalhador e níveis de gestão.

IX - Direito Processual Civil

José Lebre de Freitas, Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de crédito não apreendidos para a massa.

João de Oliveira Geraldes, O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952.

José Miguel Júdice, As providências cautelares e a arbitragem: em que estamos?

Armindo Ribeiro Mendes, Do Dualismo ao Monismo - A eliminação dos recursos de agravo na reforma de 2007.

Catarina Serra, Concurso sem concurso? (a falência com um único credor).

Dário Moura Vicente, A execução de decisões arbitrais em Portugal.