Estatuto da Aposentação

A importância do presente trabalho deriva, não apenas da notória escassez bibliográfica sobre a matéria, mas ainda das particularidades do momento difícil que todo o sistema de segurança social atravessa entre nós.
Com esta obra intenta-se tornar claros alguns aspectos mais obscuros do texto legal e dar a conhecer as posições jurisprudenciais mais recentes sobre a generalidade das disposições do diploma.

PREFÁCIO

Um tema tão interessante, como é este da aposentação, sempre mereceu de mim uma atenção especial, particularmente no tempo em que, pelo exercício de funções de julgador no Tribunal Central Administrativo, com ele tive que lidar amiúde, A experiência ali obtida e o acervo de elementos entretanto coligidos alentaram-me para manter pela matéria um continuado entusiasmo.
As inovações recentemente introduzidas ao regime da aposentadoria fizeram redobrar o ânimo pelo seu estudo. Daí até à publicação deste trabalho, foi um passo.
Espero que alguma utilidade proporcione a quem o utilizar.
O autor

ÍNDICE

ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
(D.L. nº 498/72, de 9/12)

PARTE I
Regime Geral

CAPÍTULO I - Inscrição
CAPÍTULO II - Tempo de subscritor
CAPÍTULO III - Direito de aposentação
CAPÍTULO IV - Pensão de aposentação
CAPÍTULO V - Situação de aposentação
CAPÍTULO VI - Processo de aposentações

PARTE II
Regimes especiais

CAPÍTULO I - Reforma de militares

CAPÍTULO II - Pensão de invalidez de militares

PARTE III
Disposições finais e transitórias