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Direito Fiscal

Casos práticos resolvidos

by Sara Luís Dias
Publisher: Gestlegal, October of 2021 ‧
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A presente obra compila um conjunto de casos práticos resolvidos em contexto de aula das disciplinas de Direito Fiscal I (parte geral) e II (procedimento e processo tributários), abrangendo matérias relacionadas com a distinção de tributos, os princípios constitucionais fiscais, a relação jurídica fiscal, os meios de reação e garantias dos contribuintes no procedimento e no processo tributários.

Com um objetivo eminentemente didático, este livro visa facilitar a compreensão dos principais conceitos respeitantes a esta matéria por parte dos profissionais da área do Direito ou da Fiscalidade e apoiar o estudo dos alunos na aplicação prática dos conceitos e matérias abordadas no Direito Fiscal.

As sugestões de resolução, numa estilo simplificado, conjugam as componentes jurídica e prática, privilegiando a indicação do regime legal, as posições mais relevantes da doutrina e jurisprudência e a sugestão de soluções de índole prática.

Direito Fiscal

Casos práticos resolvidos

by Sara Luís Dias

Property Description
ISBN: 9789898951793
Publisher: Gestlegal
Release Date: October of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 120
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789898951793

ABOUT THE AUTHOR

Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na sociedade Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.; Docente (Professora Adjunta) na Escola Superior de Gestão - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na Universidade Portucalense; Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados; Oradora em diversas conferências e congressos e autora de várias publicações nas áreas do Direito Fiscal e do Direito da Insolvência.

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