Direito Europeu das Sociedades

"Nos últimos tempos, os jornais portugueses publicaram vários textos sobre a Societas Europea ou sociedade anónima europeia" (...)

Em parte, foram os factos objecto de tais notícias que deram oportunidade a esta colectânea. A verdade, porém, é que ela se justifica independentemente deles e vai constituir um instrumento de trabalho indispensável para todos aqueles que pretendem conhecer o regime jurídico das sociedades - seja no plano privatístico, seja no plano fiscal, seja ainda no contabilístico.
(Do Prefácio, por Rui Pinto Duarte)

Não se pretende, com esta Compilação, uma enumeração exaustiva de todos os Diplomas Comunitários sobre Direito das Sociedades, mas tão só promover a divulgação dos que se podem considerar mais relevantes, com natural destaque para aquele que, por produzir efeitos a partir de 8 de Outubro de 2004, se constitui como um primeiro e inovador passo para o futuro das Sociedades neste espaço alargado em que a União Europeia se está a constituir: o Regulamento (CE) n.° 2157/2001, do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, que define o Estatuto por que se vão reger as chamadas Societas Europaea, cujo Regime Jurídico foi integrado no nosso ordenamento pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de Janeiro.
(Da Nota Prévia, por M. Jorge C. Castela)