Direito Económico

«Os temas económicos são hoje um desafio. em tempos de economia de escala, em permanente e acelerada mudança, altamente global, tecnológica e disruptiva e com um crescimento ímpar na história da Humanidade, criam-se às empresas demandas de celeridade e pragmaticidade elevadas, de simplicidade e desburocratização administrativa. Num mercado onde as noções de espaço e tempo estão encurtadas, exigem-se respostas mais rápidas. É neste contexto económico-social que o legislador, para conciliar a realidade com o direito, na sua procura interminável pela justiça, simplificou os mecanismos de acesso às atividades económicas e do turismo e tentou adequar as instituições judiciárias à realidade.

Esta coletânea, intitulada Temas de Direito Económico, está repartida em quatro partes.

A Parte I é alusiva ao regime que condensou num único normativo o acesso às atividades de comércio e serviços.
Na Parte II coligiram-se regimes específicos de acesso a atividades do turismo, setor de elevada importância para a economia nacional e que representa uma parte elevada do PIB nacional.
A matéria relativa à Propriedade Industrial está compilada na Parte III, onde se protege o valor da criação e inovação como fator diferenciador entre as empresas.
Finalmente, na Parte IV, incluíram-se regimes da Concorrência, que regem uma competição salutar, sem distorções na arena empresarial.

Pretende-se, assim, que esta compilação legislativa seja um instrumento de trabalho relevante e facilitador da articulação de todos estes regimes e realidades conexas.»