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Direito do Trabalho de Menores

Protecção jurídica no contexto internacional

by Armando do Amaral Gourgel
Publisher: Editora Caneta de Estilo, July of 2025 ‧
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«A sua essência é logo apresentada na Introdução: “Estudar a questão do trabalho de menores significa abordar uma questão de grande actualidade, não porque responda a um facto novo, mas” pela necessidade de continuar a investigar e a criar legislação para os proteger ou “denunciar, para pôr fim às piores formas de exploração de menores, exigindo o cumprimento do quadro jurídico positivo em que esta matéria se encontra estabelecida”.
[...]
Angola não está alheia ao debate sobre a protecção do trabalho de menores, cabendo a todos os operadores de justiça reflectir e contribuir para, se não erradicar, pelo menos minimizar as formas de exploração deste tipo de trabalho.
Acredito firmemente que esta obra servirá de ponto de partida para este efeito e para a reflexão sobre o problema do trabalho de menores no contexto de África em geral e de Angola em particular, inspirando mais estudos sobre o tema, especificamente para o contexto angolano.»
Bartolomeu José Hangalo

Direito do Trabalho de Menores

Protecção jurídica no contexto internacional

by Armando do Amaral Gourgel

Property Description
ISBN: 9789893579718
Publisher: Editora Caneta de Estilo
Release Date: July of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 128
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789893579718

ABOUT THE AUTHOR

Armando do Amaral Gourgel

Armando do Amaral Gourgle é licenciado em Direito pela Universidade Central "Marta Abreu" de Las Villas – Cuba.
No período de 2001 a 2002, trabalhou como Jurista na Direção Provincial da Assistência e Reinserção Social, em Luanda.
No ano de 2003, ingressou para a Magistratura Judicial, como Juiz de Direito, colocado no Tribunal Provincial de Luanda, Sala de Julgado de Menores, nas instalações do Centro Ilumba, Maianga.
Em 2004, a seu pedido, foi transferido para o Tribunal Provincial da Huila.
Em 2006, frequentou em Lisboa o XXV Curso de Magistrado no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Em 2016, é nomeado Juiz Presidente do Tribunal Provincial do Namibe.
Em 2019, é nomeado Juiz Desembargador.
Em 2021, foi eleito pelos seus pares para desempenhar a função de Juiz Presidente do Tribunal da Relação do Lubango.
Participou de diversas formações na área do Direito, a nível nacional e internacional.
O trabalho aqui apresentado é o resultado da experiência adquirida aquando da sua passagem na Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social e na Sala do Julgado de Menores, como Juiz.

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