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Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Legislação essencial

by Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho
Publisher: Quid Juris, November of 2025 ‧
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Tendo-se verificado que, crescentemente, as disciplinas de Direito do Ambiente e de Direito do Urbanismo passaram a ser oferecidas enquanto unidades curriculares separadas, optou-se por proceder à divisão da colectânea de Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo - Legislação essencial em duas obras específicas, assim tornando ambas mais facilmente manuseáveis.

Procedeu-se, igualmente, à atualização de vários diplomas.

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo.

Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Legislação essencial

by Bárbara Magalhães e Pedro Coutinho

Property Description
ISBN: 9789727249244
Publisher: Quid Juris
Release Date: November of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 168 x 238 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 374
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789727249244

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