Direito da Comunicação Social

A revolução tecnológica a que se tem assistido nos últimos anos no sector da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações internacionais a produzirem abundante legislação, visando dar resposta aos complexos problemas que se suscitam. Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea conduziu a uma protecção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autonomizados, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. Deste modo, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área, em matérias tão diversas como o direito de autor, o acesso aos documentos da administração, as telecomunicações ou a publicidade.

Desta multiplicidade de fontes tem resultado um quadro normativo bastante disperso, que dificulta uma abordagem de conjunto do regime jurídico deste sector nas suas múltiplas vertentes. Assim, este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância.

Bem se compreende que um objecto tão vasto não permita, à partida, novos desenvolvimentos teóricos sobre as inúmeras e complexas questões jurídicas que se suscitam nesse domínio. Deste modo, pretende-se, acima de tudo, fornecer aos juristas, mas também a pessoas sem formação jurídica, principalmente a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social, servindo também de ponto de partida e auxiliar para novas e tão necessárias investigações nesta área.