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Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção

by Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra
Publisher: 5livros, December of 2020 ‧
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As obras audiovisuais não têm uma categoria própria no âmbito dos direitos de autor sendo tratadas como o parente pobre das obras cinematográficas.

No fundo procura-se saber se ao regular o art.º 22.º do CDADC o legislador não estará a tomar a parte pelo todo e se não deveria existir uma regulamentação que abrangesse a obra audiovisual em geral definindo-se dentro desta todos os seus tipos nos quais se incluí também a obra cinematográfica.

Um regime próprio de qualificação e de proteção das obras audiovisuais poderia colmatar as necessidades práticas de proteção em todas as suas dimensões jurídicas de modo eficaz.

Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção

by Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra

Property Description
ISBN: 9789897822308
Publisher: 5livros
Release Date: December of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 166 x 234 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 458
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789897822308

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Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra

Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra, licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto em 2003, advogada desde 2006, mestre em Direito Comercial desde 2009 pela mesma faculdade, doutorada em Direito pela Escola de Direito Universidade do Minho em Ciências Jurídico-Privatísticas em 2019, é advogada e professora adjunta convidada na licenciatura e mestrado em Solicitadoria, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto e no mestrado de Direito e Informática da Universidade do Minho e é investigadora colaboradora da linha de investigação da JUSGOV E Tec da Universidade do Minho.

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