Curso de Direito Administrativo Volume II

(3ª Edição)

by Diogo Freitas do Amaral
Publisher: Edições Almedina, May of 2016 ‧
A publicação, em Fevereiro de 2015, de um novo Código do Procedimento Admi­nistrativo (CPA) levou naturalmente a acelerar muito esta 3.ª edição.
Foi possível, entretanto - de Outubro a Dezembro de 2015 - tomar também em conta o novo ETAF e o novo CPTA, publicados na antevéspera das eleições legislativas (2-10).

O esforço de atualização foi enorme e talvez demasiado rápido, o que pode ter deixado escapar algum erro ou omissão; peço aos leitores que me relevem qualquer falta involuntária.
Como já sucedera na 2.ª edição, continuei a beneficiar, na 3.ª, da preciosa ajuda dos meus colaboradores e amigos Pedro Machete e Lino Torgal. A ambos o meu muito obrigado. Escusado será dizer, no entanto, que a responsabilidade científica do livro é exclusivamente minha.

Curso de Direito Administrativo Volume II

(3ª Edição)

by Diogo Freitas do Amaral

Property Description
ISBN: 9789724064963
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 228 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 658
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789724064963

ABOUT THE AUTHOR

Diogo Freitas do Amaral

Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional, conhecido como professor de Direito, político e escritor.
Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de julho de 1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co fundador e primeiro diretor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Faleceu a 3 de outubro de 2019 e o País homenageou-o com honras militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia portuguesa.

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