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Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

(9ª Edição Revista e Actualizada)

by Mário Júlio de Almeida Costa
Publisher: Edições Almedina, October of 2007 ‧
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ÍNDICE GERAL

Nota Prévia
1 - Noção
2 - Disciplina jurídica
3 - Disposições respeitantes à forma e à substância
3.1 - Forma do contrato-promessa
3.2 - Aplicação dos preceitos do contrato prometido
4 - Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real
5 - Transmissão dos direitos e obrigações das partes
6 - Não cumprimento do contrato-promessa
6.1 - Execução específica
6.2 - Resolução do contrato
6.3 - Enquadramento dogmático das soluções legais
7 - Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento

Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

(9ª Edição Revista e Actualizada)

by Mário Júlio de Almeida Costa

Property Description
ISBN: 9789724032900
Publisher: Edições Almedina
Release Date: October of 2007
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 4 mm
Cover: Softcover
Pages: 88
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724032900

ABOUT THE AUTHOR

Mário Júlio de Almeida Costa

Professor catedrático jubilado da FDUC.
Cargos exercidos: - Ministro da Justiça. Presidente da Câmara Corporativa. Membro do Conselho de Estado. Vice-Governador do Banco de Portugal. Representante de Portugal no Conselho Superior do Instituto Universitário Europeu.
Membro: da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses; do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa e da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional.

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